Política
AD opõe-se. Rejeitada audição de Luís Neves e Rita Júdice
Em causa estava um requerimento do Chega para uma audição extraordinária, na Comissão Permanente do Parlamento, do ministro da Administração Interna e da ministra da Justiça.
Foi rejeitada esta sexta-feira a audição em sede de Comissão Permanente da Assembleia da República do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. PSD e CDS-PP opuseram-se, levando o Chega a acusá-los de “fugir ao debate”. No início da próxima semana, haverá uma reunião dedicada aos problemas com os exames nacionais do Ensino Secundário, mas sem a obrigatoriedade da presença do Governo.
O anúncio coube ao porta-voz da Conferência de Líderes, Francisco Figueira, concluída a reunião extraordinária do órgão.
“Foi deliberado convocar a Comissão Permanente da Assembleia da República para se reunir na próxima segunda-feira, às 15h00, sobre a situação dos exames nacionais e todo o processo que está em curso”, afirmou o deputado social-democrata.
“O debate incidiu sobre os dois requerimentos que deram entrada, um da iniciativa do Chega relativamente à situação do MAI e o que entrou esta manhã sobre a situação dos exames, da iniciativa do grupo parlamentar do Partido Socialista, e não foi possível obter consenso quanto a essa questão da audição e não foi possível ultrapassar o regimento”, sintetizou.
Ainda segundo o deputado do PSD, “não foi possível chegar a um entendimento e consenso” sobre o requerimento do Chega porque este partido não quis deixar cair a presença obrigatória de Luís Neves e Rita Alarcão Júdice.“Aquilo que é o objeto da Comissão Permanente não permite que os membros do Governo sejam convocados para comparecer na Comissão Permanente. Faltou que o Chega aceitasse convolar o pedido de audição num debate sobre essa matéria, em que o ministro da Administração Interna poderia estar ou não presente”, sublinhou Francisco Figueira.
Logo após o anúncio da decisão da Conferência de Líderes, Pedro Pinto veio frisar que, “infelizmente, mais uma vez, o PSD e o CDS não quiseram esse consenso, foram respaldados pelo presidente da Assembleia da República”.
“O PSD e o CDS provaram apenas que estão a fugir ao debate”, acusou o líder da bancada parlamentar do Chega.
“Que sentido é que fazia nós estarmos a aceitar uma Comissão Permanente para falar sobre o Ministério da Administração Interna, ou sobre o ministro da Administração Interna, para falar sobre tudo o que ele fez enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária, sem a presença do mesmo. É uma coisa que não faz sentido, inclusive quando ele próprio ontem, em declarações aos jornalistas, disse que estava disponível para vir à Assembleia da República prestar estes esclarecimentos”, prosseguiu.
“A pergunta que se faz é porque é que o PSD e o CDS não quiseram. É uma coisa que têm que responder. Da nossa parte, fizemos o nosso trabalho. Queremos ouvir o ministro da Administração Interna, queremos ouvir a ministra da Justiça, porque o caso é demasiado grave, é um caso urgente que não podemos deixar para setembro ou outubro”, insistiu.
“Está-se a pôr em causa a instituição Polícia Judiciária e não podemos deixar isso acontecer. Infelizmente, o PSD e o CDS parece que não estão muito importados com isso”, rematou o dirigente do partido de extrema-direita.
“Correu mal”
Na visão da Iniciativa Liberal, com esta Conferência de Líderes ficou claro que o Governo percebeu que a conferência de imprensa dada pelo ministro da Administração Interna “correu mal” e que “todas as explicações que eram devidas não foram dadas”.
“A única conclusão que podemos tirar é que o Governo está a gerir este caso, que correu mal, depois de uma conferência de imprensa que levantou mais dúvidas do que forneceu explicações”, afirmou o deputado Mário Amorim Lopes.
Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, vincou, por sua vez, que “a Conferência de Líderes é soberana” e que o Governo aceitou a decisão “com toda a normalidade democrática”.
“O Governo em momento algum se negou a prestar quaisquer esclarecimentos”, tal como não se negou “à vinda de um membro do Governo”, garantiu, afirmando que o Executivo “estará sempre disponível para prestar os esclarecimentos, dentro das regras”.
“Os grupos parlamentares não têm nem nunca tiveram nesta Assembleia da República o poder de convocar para a Comissão Permanente este ou aquele membro do Governo”, acrescentou.
Pelo PS, Pedro Delgado Lopes sublinhou que os socialistas concordavam com a realização de debates quer com o ministro da Educação, quer com os titulares das pastas da Administração Interna e da Justiça.
“Parece-nos que solução encontrada, que é realizar um debate em que o Governo se faz representar, permitia um palco parlamentar suficientemente adequado para que o tema fosse discutido. Neste caso, o Chega não aceitou esta solução e acabamos por não ter debate nenhum”, acentuou o deputado socialista.
“Lamentável”
O deputado Paulo Muacho disse aos jornalistas que o Livre “não se opôs” a que o debate com Luís Neves pudesse ter lugar, “mas foi a decisão do senhor presidente da Assembleia da República”.
“Haverá outras circunstâncias nas quais o senhor ministro poderá explicar todas as questões que ainda existem relativamente à sua conduta enquanto diretor nacional da PJ”, afirmou, lembrando que no dia 8 de setembro haverá uma audição regimental do ministro na primeira comissão.
Também o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, considerou “lamentável” a posição de PSD e CDS-PP “com o apoio do presidente da Assembleia da República”, que “bloquearam a vinda do ministro da Administração Interna”.
“A proposta do PSD, neste caso, não fazia nenhum sentido. Não existe nenhum outro membro do Governo que possa ser fiscalizado por aquilo que são os atos do próprio ministro, do cidadão, do ex-diretor da Polícia Judiciária Luís Neves”, acrescentou.
“Um debate político sem a presença de Luís Neves sobre Luís Neves não faria nenhum sentido. Repare-se: se o Governo achasse que num debate sobre Luís Neves devia fazer-se representar pelo secretário de Estado do Turismo – na prática, era o que o Governo estava a propor – não faria nenhum sentido”, carregou o deputado bloquista.
Fabian Figueiredo invocou o que considerou ser o contraste entre a postura de PSD e CDS-PP neste caso com o que defenderam no “caso Tancos”.
“A Assembleia da República não fecha”
Inês Sousa Real, do PAN, disse existirem “falhas graves” que “deveriam ser esclarecidas no âmbito de um debate parlamentar”, até porque, “para além do atrelado e das criptomoedas que acabaram por aparecer num casino”, há também o episódio sobre “informação que chegou ao gabinete do Chega supostamente (…) vinda do seio da própria Polícia Judiciária”.
Para o PAN, este caso “é tão grave como os factos que agora estão a ser apontados ao ministro da Administração Interna”.
Por último, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, assinalou que o partido defendeu, na Conferência de Líderes, que a Comissão Permanente deveria ter sido convocada para a próxima semana e com os “dois pontos propostos”: o caso do ministro da Administração Interna e o dossier dos exames nacionais.
Paula Santos estimou que PSD e CDS-PP “procuraram bloquear o escrutínio e que a Assembleia da República, no quadro das suas competências, pudesse fiscalizar a atividade do Governo”.
“A Assembleia da República não fecha. A fiscalização tem que ser feita e neste momento, de suspensão dos trabalhos, é feita através da Comissão Permanente. Por isso, considerámos que devia ser marcada com estes dois temas”.
“Relativamente aos exames nacionais, nem nos passa pela cabeça que, na Comissão Permanente que está marcada para a semana, o ministro não venha”, frisou.
O anúncio coube ao porta-voz da Conferência de Líderes, Francisco Figueira, concluída a reunião extraordinária do órgão.
“Foi deliberado convocar a Comissão Permanente da Assembleia da República para se reunir na próxima segunda-feira, às 15h00, sobre a situação dos exames nacionais e todo o processo que está em curso”, afirmou o deputado social-democrata.
Ainda segundo o deputado do PSD, “não foi possível chegar a um entendimento e consenso” sobre o requerimento do Chega porque este partido não quis deixar cair a presença obrigatória de Luís Neves e Rita Alarcão Júdice.“Aquilo que é o objeto da Comissão Permanente não permite que os membros do Governo sejam convocados para comparecer na Comissão Permanente. Faltou que o Chega aceitasse convolar o pedido de audição num debate sobre essa matéria, em que o ministro da Administração Interna poderia estar ou não presente”, sublinhou Francisco Figueira.
Logo após o anúncio da decisão da Conferência de Líderes, Pedro Pinto veio frisar que, “infelizmente, mais uma vez, o PSD e o CDS não quiseram esse consenso, foram respaldados pelo presidente da Assembleia da República”.
“O PSD e o CDS provaram apenas que estão a fugir ao debate”, acusou o líder da bancada parlamentar do Chega.
“Que sentido é que fazia nós estarmos a aceitar uma Comissão Permanente para falar sobre o Ministério da Administração Interna, ou sobre o ministro da Administração Interna, para falar sobre tudo o que ele fez enquanto foi diretor nacional da Polícia Judiciária, sem a presença do mesmo. É uma coisa que não faz sentido, inclusive quando ele próprio ontem, em declarações aos jornalistas, disse que estava disponível para vir à Assembleia da República prestar estes esclarecimentos”, prosseguiu.
“Está-se a pôr em causa a instituição Polícia Judiciária e não podemos deixar isso acontecer. Infelizmente, o PSD e o CDS parece que não estão muito importados com isso”, rematou o dirigente do partido de extrema-direita.
“Correu mal”
Na visão da Iniciativa Liberal, com esta Conferência de Líderes ficou claro que o Governo percebeu que a conferência de imprensa dada pelo ministro da Administração Interna “correu mal” e que “todas as explicações que eram devidas não foram dadas”.
Carlos Abreu Amorim, ministro dos Assuntos Parlamentares, vincou, por sua vez, que “a Conferência de Líderes é soberana” e que o Governo aceitou a decisão “com toda a normalidade democrática”.
“O Governo em momento algum se negou a prestar quaisquer esclarecimentos”, tal como não se negou “à vinda de um membro do Governo”, garantiu, afirmando que o Executivo “estará sempre disponível para prestar os esclarecimentos, dentro das regras”.
“Os grupos parlamentares não têm nem nunca tiveram nesta Assembleia da República o poder de convocar para a Comissão Permanente este ou aquele membro do Governo”, acrescentou.
“Lamentável”
O deputado Paulo Muacho disse aos jornalistas que o Livre “não se opôs” a que o debate com Luís Neves pudesse ter lugar, “mas foi a decisão do senhor presidente da Assembleia da República”.
“Haverá outras circunstâncias nas quais o senhor ministro poderá explicar todas as questões que ainda existem relativamente à sua conduta enquanto diretor nacional da PJ”, afirmou, lembrando que no dia 8 de setembro haverá uma audição regimental do ministro na primeira comissão.
“A proposta do PSD, neste caso, não fazia nenhum sentido. Não existe nenhum outro membro do Governo que possa ser fiscalizado por aquilo que são os atos do próprio ministro, do cidadão, do ex-diretor da Polícia Judiciária Luís Neves”, acrescentou.
Fabian Figueiredo invocou o que considerou ser o contraste entre a postura de PSD e CDS-PP neste caso com o que defenderam no “caso Tancos”.
“A Assembleia da República não fecha”
Inês Sousa Real, do PAN, disse existirem “falhas graves” que “deveriam ser esclarecidas no âmbito de um debate parlamentar”, até porque, “para além do atrelado e das criptomoedas que acabaram por aparecer num casino”, há também o episódio sobre “informação que chegou ao gabinete do Chega supostamente (…) vinda do seio da própria Polícia Judiciária”.
Para o PAN, este caso “é tão grave como os factos que agora estão a ser apontados ao ministro da Administração Interna”.
Paula Santos estimou que PSD e CDS-PP “procuraram bloquear o escrutínio e que a Assembleia da República, no quadro das suas competências, pudesse fiscalizar a atividade do Governo”.
“Relativamente aos exames nacionais, nem nos passa pela cabeça que, na Comissão Permanente que está marcada para a semana, o ministro não venha”, frisou.
